O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o requerimento de urgência para o projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como ‘saidinhas’.
Aprovado nesta quarta-feira, o requerimento de urgência para o projeto de lei visa restringir o benefício das saídas temporárias para presos condenados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto de lei será pautado ‘em momento oportuno’, com previsão de ser discutido no plenário logo após o Carnaval.
A votação do projeto é uma demanda por parte dos parlamentares, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, ocorrida em janeiro. O autor do crime estava nas ruas devido à saída temporária de Natal.
O requerimento de urgência foi aprovado; contudo, recebeu votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT), Jorge Kajuru (PSB), Zenaide Maia (PSD) e Randolfe Rodrigues (sem partido).
Além de restringir as saídas temporárias, o projeto de lei aborda outros temas, incluindo a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, o benefício só será concedido se o detento demonstrar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico, que avaliará sua capacidade de se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Reportagem: Rackel Vieira
