O Programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás, o negocie já, entrou em vigor no nesta segunda-feira e oferece descontos de até 99% para os contribuintes regularizar dívidas junto à fazenda estadual. O programa permite a regularização de débitos relacionados ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
A estimativa do Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia e arrecadar ao menos um bilhão e 100 milhões de reais em impostos atrasados. Os contribuintes têm até 120 dias para aderir ao programa, que oferece parcelamentos flexíveis.
Para pendências com icms, as dívidas poderão ser parceladas em até 120 meses, a depender do caso, e o valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 300,00. Já para IPVA e ITCD, o parcelamento pode ser em até 60 meses, com valor mínimo da parcela de R$ 100,00. Nos três impostos, a parcela vence no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira parcela, que deve ser quitada no dia do acordo.
Programa Negocie Já Governo de Goiás
ICMS
Parcelas de até 120x
Valor mínimo R$ 300,00
IPVA e ITCD
Parcelas de até 60x
Valor mínimo R$ 100,00
Vencimentos: dia 25 de cada mês (exceto a 1ª parcela).
Os descontos nas multas e juros variam de acordo com a forma de pagamento, com reduções significativas para pagamento à vista e parcelado. O processo de adesão pode ser realizado online, através do site da secretaria da economia, ou presencialmente mediante agendamento prévio em unidades específicas.
O agendamento prévio deve ser realizado no site https://goias.Gov.Br/economia/negocie-ja/ (da secretaria da economia) e no www.Goias.Gov.Br (do vapt vupt).
Reportagem: Rackel Vieira.
