O Senado Federal deve votar no início desta semana uma Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte de drogas, independentemente da quantidade. Esse assunto estava em votação, mas foi suspensa no STF.
A PEC que está prevista para ser apreciada nesta terça-feira no Senado foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa e prevê a criminalização do porte de drogas, independentemente de quantidade mínima.
O texto, de autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê que seja inserida no artigo quinto da Constituição uma proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas ilegais, independentemente da quantidade.
A matéria diferencia usuário e traficante, de acordo com a quantidade de entorpecente recolhido, a conduta da pessoa flagrada com a droga, entre outros fatores.
Segundo juristas, o texto que tramita no Senado tem um conteúdo similar à Lei de Drogas que passou a vigorar no ano de 2006.
Esse posicionamento é visto como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que realizou um julgamento recente, suspenso no mês de março, e que trata sobre critérios específicos que, se aprovados, determinariam um tratamento diferenciado para o flagrante referente à quantidade de substâncias ilícitas.
Reportagem: Segismar Júnior
