As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da contribuição sobre bens e serviços paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta no projeto da reforma tributária.
Conhecido por cashback, a devolução dos tributos foi aprovada na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando menos impostos em relação aos mais ricos.
Acerca do imposto sobre bens e serviços, o IBS, cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução será de 20% sobre as contas desses serviços. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS. O ressarcimento beneficiará apenas famílias de baixa renda que recebem até meio salário mínimo ou que estejam inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo federal.
Devolução de tributos
Imposto sobre bens e serviços (IBS)
- 20% de devolução sobre as contas desses serviços
- Botijão de gás: 100% da CBS e 20% IBS
Quem recebe?
- Famílias de baixa renda
- Que recebem até meio salário mínimo
- Cadastradas no CadÚnico
O projeto de lei complementar prevê ainda a chance de que a devolução seja estendida a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS.
Quando se tratar do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será feita automaticamente, por meio de descontos nas contas. Já a devolução dos demais produtos cabe à Receita Federal coordenar como será o ressarcimento, que deve ser aproveitado em até dois anos após a compra.
O texto enviado ao Congresso estabelece que os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback desde que o mecanismo não beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O projeto foi enviado ao Congresso na última quarta-feira e segue em análise.
Reportagem: Ana Beatriz Mello
