Começou hoje o desenrola para MEI e micro e pequenas empresas. Dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano poderão ser renegociadas.
Essa ação integra o programa desenrola pequenos negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o Apoio da Federação Brasileira de Bancos, a febraban. As instituições financeiras começaram hoje a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (mei) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano. Para aderir ao programa, o interessado precisa entrar em contato com o banco onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dos débitos. A definição das condições e prazos cabe a cada instituição financeira. Segundo a febraban, somente os bancos cadastrados no programa vão oferecer condições de renegociação de débitos. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada. O desenrola pequenos negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do ministério da fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. O programa desenrola pequenos negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos.
Reportagem: Marcos Nazone.
