O Supremo Tribunal Federal, STF, formou maioria de votos nesta segunda-feira para manter suspensas duas leis que impedem o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas.
A medida vale para os municípios de Águas Lindas, em Goiás, e Ibirité, em Minas Gerais. As suspensões foram efetivadas em decisões individuais no mês passado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Off: na votação desta segunda-feira, 10, a maioria dos votos foi obtida durante julgamento virtual. Na decisão, o ministro entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino.
Segundo Alexandre de Moraes, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria. Ele argumentou que a proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo Municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da lei de diretrizes e bases da educação nacional.
Reportagem: Marcos Nazone.
