O Governo do Presidente Lula enviou a proposta de orçamento para 2025, que inclui R$ 46,7 bilhões em medidas para aumento de arrecadação, dependentes de aprovação do Congresso Nacional até o final deste ano.
Essas medidas foram propostas pela equipe econômica para alcançar a meta fiscal de déficit zero no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Entre as principais ações estão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a alteração nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas, que devem gerar R$ 21 bilhões em 2025 e R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027, segundo cálculos da Receita Federal.
Além disso, o orçamento prevê a reoneração total da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios no próximo ano, com uma expectativa de arrecadação de R$ 25,8 bilhões, sujeita à aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados. O PLOA também inclui receitas adicionais de R$ 121,5 bilhões, entre elas, a arrecadação de um novo modelo de transação tributária, visando resolver litígios fiscais que somam cerca de R$ 700 bilhões devidos por grandes empresas.
No que se refere às despesas, o orçamento destina R$ 1,01 trilhão para o pagamento de benefícios previdenciários. Para 2025, o projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.509.
Reportagem: Priscyla Ávila
