Atenção, microempreendedores individuais! Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o reajuste do limite de faturamento anual dos MEIs, de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O Projeto de Lei Complementar número 108 de 2021 deve voltar a ser discutido na Câmara dos Deputados em novembro. O PLP propõe o reajuste do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A medida incentiva o crescimento dos pequenos negócios e visa permitir que mais pessoas se tornem MEI.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os microempreendedores receberão a permissão para contratar até dois empregados. Atualmente, a lei permite apenas um. A mudança beneficia quem já ultrapassa o teto vigente, mas não tem condições de migrar para regimes tributários mais caros, mantendo a formalização e contribuindo para a economia do país.
Por outro lado, segundo dados da Receita Federal, o governo estima que, se o teto for reajustado para R$ 130 mil, a perda de arrecadação seria de cerca de R$ 5,2 bilhões anuais.
Reportagem: Priscyla Ávila
