A medida provisória que isenta medicamentos importados expira hoje, o que pode deixar remédios mais caros.
A medida provisória número 1.236/24 expira hoje. A MP isenta de impostos remédios importados. Com o fim da medida, os medicamentos produzidos no exterior passam a ser tributados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. Esses fármacos eram importados por pessoas físicas para uso individual. Com o fim da vigência da MP, os fármacos usados para tratar doenças raras devem encarecer nos próximos dias.
A MP foi publicada pelo governo em junho. Como o texto necessitava de análise em uma comissão mista antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, mas ela não chegou a ser instalada, a medida perdeu os efeitos automaticamente com o fim do prazo. Para tentar manter a isenção, foi apresentado um projeto de lei na Câmara Federal que mantém as isenções fiscais estabelecidas na MP.
O texto aguarda despacho do presidente da Casa, sem previsão de inclusão na pauta.
Reportagem: Priscyla Ávila
