O Outubro Rosa, campanha que alerta para o combate ao câncer de mama, está chegando ao fim. Veja a seguir quais são os direitos das pacientes em tratamento contra a doença.
De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), cerca de 73 mil mulheres devem ser diagnosticadas anualmente com câncer de mama até 2025. A campanha do Outubro Rosa alerta para a prevenção e o diagnóstico precoce da doença.
Entre os direitos garantidos por lei a pacientes com câncer de mama e outros tumores, está o início do tratamento em até 60 dias após a descoberta do tumor e a reconstrução mamária sempre que houver necessidade de retirada dos seios. Há também facilidades previdenciárias, como a isenção de imposto de renda para mulheres aposentadas.
Qualquer paciente inscrita no Regime Geral de Previdência Social (INSS) tem direito ao auxílio-doença em caso de incapacidade para o trabalho. Para medicamentos de baixo custo, a paciente pode fazer a retirada em postos de saúde, mediante apresentação do Cartão Nacional de Saúde e da receita médica.
Para medicamentos de alto custo, a paciente deve buscar uma unidade de saúde com esse tipo de serviço e apresentar seu Cartão Nacional de Saúde, RG e PIS/Pasep, caso tenha. Os planos de saúde também são obrigados a custear os medicamentos prescritos pelo médico para o tratamento de câncer de mama.
Pacientes com câncer, ou com dependentes acometidos pela doença, podem sacar o saldo do FGTS e solicitar a liberação do PIS/Pasep. Pacientes diagnosticadas com câncer em estágio avançado ou que cause incapacidade permanente podem ter direito à aposentadoria por invalidez.
Reportagem: Priscyla Ávila
