O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou ontem a “Lei Joca”, que estabelece novas regras para o transporte de pets em voos domésticos. A legislação, motivada pela morte do cachorro Joca em abril deste ano por erros logísticos durante um voo, visa reforçar a segurança e o bem-estar dos animais transportados por companhias aéreas.
Entre as principais medidas exigidas das empresas estão a rastreabilidade dos pets despachados, o treinamento especializado dos profissionais envolvidos, a presença de serviços veterinários para atender emergências, a comunicação direta com os tutores e a elaboração de relatórios trimestrais para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Com a publicação do plano no Diário Oficial da União, aeroportos e companhias aéreas têm até 30 dias para adequação à nova regulamentação.
Reportagem: Priscyla Ávila
