Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula promete diminuir as filas do INSS. O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e da realização de perícias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/23, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A lei é resultado de uma medida provisória editada em julho, aprovada pela Câmara no mês passado e pelo Senado no último dia 1º. A nova lei prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, com o intuito de reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa compensação vale tanto para a análise de requerimentos de benefícios quanto para a realização de perícias médicas.
Para o recebimento dos bônus, terão preferência os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. Os servidores administrativos do INSS vão receber bônus de R$ 68 por tarefa, e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. Além disso, com a implementação do programa, fica autorizado, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para a concessão de licenças médicas ou para acompanhar o tratamento da família sem a perícia oficial. O programa irá priorizar zerar as filas com processos administrativos com mais de 45 dias ou prazo judicial esgotado. Segundo o governo, cerca de 6,4 milhões de processos estão em análise há mais de 200 dias.
Reportagem: Priscyla Ávila
