A proposta de emenda constitucional que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal deve ser votada nesta semana no Senado. A previsão é de que a proposta entre na pauta de terça-feira na casa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira. A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A PEC também estabelece um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. O tempo de análise passa a ser coletivo, ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista.
O autor da PEC é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos para a aprovação do texto. Após a votação em primeiro turno, será necessária mais uma apreciação após outras três sessões de discussão. Oriovisto já sinalizou que vai pedir aos senadores que suspendam a exigência do prazo regimental para que a PEC seja votada em segundo turno ainda na terça-feira.
Reportagem: Priscyla Ávila
