O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, divulgou, nesta terça-feira, o balanço da atuação do tribunal neste ano e disse que a corte fixou o caminho para coibir abusos nas eleições de 2024.
Ao encerrar o ano judiciário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, fez um balanço das atividades realizadas em 2023 e ressaltou que o tribunal já fixou teses a serem seguidas nas eleições de 2024, para que os candidatos saibam quais limites serão aceitos pela Justiça Eleitoral e o que gerará punições, evitando desequilíbrios nas eleições municipais. Uma das teses fixadas é sobre o uso de residências oficiais na realização de eventos de caráter eleitoral, como lives de candidatos à reeleição. Segundo Moraes, as transmissões gravadas dentro desses espaços terão que seguir os seguintes critérios:
- Ser realizada em ambiente neutro;
- A participação deverá ser restrita à pessoa detentora do cargo;
- O conteúdo divulgado deverá referir-se exclusivamente à sua candidatura;
- Não deverão ser empregados recursos materiais e serviços públicos nem aproveitados servidores da administração pública direta ou indireta;
- Todos os gastos efetuados e doações estimáveis relativas à live eleitoral, inclusive referentes a recursos e serviços de acessibilidade, deverão ser registrados na prestação de contas do candidato.
De acordo com o balanço divulgado pelo Presidente do TSE, a Justiça conseguiu reduzir o acervo do tribunal em mais de mil processos, mesmo com novas ações chegando.
Regras para realização de lives em residências oficiais de candidatos à reeleição:
- Ser realizada em ambiente neutro;
- A participação deverá ser restrita à pessoa detentora do cargo;
- O conteúdo divulgado deverá referir-se exclusivamente à sua candidatura;
- Não deverão ser empregados recursos materiais e serviços públicos nem aproveitados servidores da administração pública direta ou indireta;
- Todos os gastos efetuados deverão ser registrados na prestação de contas do candidato.
Fonte: TSE
Reportagem: Robson Alves